Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026
EXTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026
PROCEDIMENTO DE LEI Nº 142/2026
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 037/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026
- – TERMO DE FOMENTO – Município de Arcos – Objeto: TERMO DE
FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
– APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.876.579/0001-68 com sede na Rua
Major Valeriano Macedo, 1060, Bairro Centro, Arcos/MG, CEP:35588-000,
valor R$ 499.369,33, mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público
com transferência de recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº
13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 –
WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE,
Prefeito.