Secretaria Municipal de Administração · 12 de março de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 067/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 067/2026
PORTARIA 067– 10/03/2026
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055 DE 2026E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 055/2026e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.
Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:
Moacir Alves Andrino- Presidente
Fiscal Municipal Agropecuário
Maspm nº 166207/4
Jáder Eustáquio de Sousa
Motorista
Maspm nº 109171
Josiane Cristine Ferreira
Assistente
Maspm nº 143481/0
Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG,10 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal