Secretaria Municipal de Administração · 28 de julho de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7450/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7450/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.450– 06/07/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicado, os seguintes créditossuplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.39 .............. R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ............. R$ 39.622,28
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ......... R$134.118,96
Sub-total ...................... R$173.741,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 .............. R$339.753,01
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.39 ......................... R$ 1.000,00
Sub-total .................... R$340.753,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.30 ................. R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 .................... R$ 3.000,00
02.08.15.451.9019.2.328.000.3.3.90.30 .................. R$ 15.000,00
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 ................ R$ 9.000,00
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39........................R$ 22.306,00
Sub-total ................. R$ 49.306,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.04.122.9015.2.423.000.3.3.90.30 ................. R$ 2.150,00
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ................... R$243.647,60
Sub-total ................. R$245.797,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39................. R$ 54.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 ................ R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 ....................... R$ 10.000,00
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 ....................... R$ 500,00
Sub-total .................. R$ 10.500,00
TOTAL: .......................... R$958.597,85
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº 101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.39 ............... R$ 94.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 39.622,28
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ....................... R$134.118,96
Sub-total ..................... R$173.741,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000 .3.3.90.39.................... R$339.753,01
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 ................ R$ 1.000,00
Sub-total ...................... R$340.753,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.30 ............................. R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 .............. R$ 24.000,00
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.30 .................... R$ 3.000,00
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 .................... R$ 22.306,00
Sub-total ..................... R$ 49.306,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.04.122.9015.2.423.000.3.3.90.39 ............... R$ 2.150,00
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ................... R$243.647,60
Sub-total ................ R$245.797,60
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E TURISMO
02.11.23.695.9020.2.341.000 .3.3.90.30.................. R$ 40.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.1.145.000.4.4.90.52 .................. R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9017.2.346.000.3.3.9039 ................. R$ 500,00
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.37 ...................... R$ 10.000,00
Sub-total ...................................R$ 10.500,00
TOTAL: ............................ R$958.597,85
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 06 de julho de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:
A suplementação prevista no Decreto nº 7.450, de 06/07/2026 está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.
Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.
A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.
Por ser verdade, firmo o presente.
Arcos,06 de julho de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal