Departamento de Licitações · 9 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 098/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 098/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026
PROCESSO ORIGINAL DE ADESÃO:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025
CONTRATADA: COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/MF nº 02.537.890/0001-09
DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar a substituição dos referenciais e parâmetros técnicos utilizados para aferição, controle e pesquisa dos preços médios de mercado relativos às aquisições realizadas no âmbito do Contrato Administrativo nº 101/2026, em razão da indisponibilidade do Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
A presente apostila alcança os procedimentos de pesquisa e aferição de preços relacionados aos materiais e insumos médico-hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares e materiais de laboratório abrangidos pelo contrato.
O presente Termo de Apostilamento não implica acréscimo ou supressão quantitativa do objeto, alteração do prazo de vigência, modificação das obrigações das partes ou alteração do valor global do contrato.
Permanecem preservados os preços e demais condições contratuais originalmente pactuados, inclusive o percentual de desconto aplicável às aquisições, não constituindo o presente instrumento reajuste, repactuação ou revisão do equilíbrio econômico-financeiro.
O valor global do Contrato Administrativo nº 101/2026 permanece em R$ 1.968.461,27 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), conforme documentação constante dos autos.
A aplicação deste Termo de Apostilamento aos procedimentos anteriormente realizados deverá ser entendida como medida de regularização documental e operacional, sem prejuízo da análise individual da documentação de cada fornecimento e da preservação das condições originalmente contratadas.