Departamento de Licitações · 13 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 171/2026 - ATA DE DELIBERAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 171/2026 - ATA DE DELIBERAÇÃO
ATA DE DELIBERAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 050/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 011/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026
OBJETO: Chamamento Público para cessão de espaço público destinado à exploração comercial temporária de barracas de alimentação, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, bem como espaços para expositores de artigos temáticos relacionados à cultura rock e motociclismo, durante o evento “Aniversário da Cidade e Moto Rock 2026”.
Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis , às treze horas e trinta minutos , na sede da Prefeitura Municipal de Arcos, à Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, reuniram-se a Agente de Contratação e Membros de Apoio, designados pela Portaria 362/2025 para o início dos trabalhos referentes à sessão do Credenciamento nº 011/2026.
CREDENCIAMENTO
A Comissão realizou o Certificado de Registro Cadastral (CRC) dos interessados e, em seguida, procedeu à abertura dos envelopes de habilitação dos proponentes. Após rubricar e analisar a documentação apresentada, constatou que os seguintes proponentes atenderam às exigências do edital, sendo, portanto, declarados habilitados, conforme quadro abaixo:
EMPRESA
CNPJ
8 BICAS
46.308.231/0001-68
ANA PAULA FIGUEREDO SOARES
67.784805/0001-44
BRASA E SABOR
52.686.068/0001-70
COMERCIAL INNOVA BEER
42.243.009/0001-73
DSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
13.510.838/0001-77
FILIPE AUGUSTO PEREIRA LINO
67.816.565/0001-12
GABRIELLI SILVA SANTOS
51.980.508/0001-34
GIRO'S BAR
51.599.955/0001-48
LUCINEIA DELFINO CORREIA
65.828.296/0001-89
MATHEUS SILVA SIBUYA
67.861.018/0001-59
MONTEIRO & RABELO
00.775.722/0001-18
PARADA OBRIGATÓRIA
53.822.421/0001-64
RAUL SILVA CASTRO
49.274.575/0001-91
SINVAL APARECIDO LAURINDO
49.392.986/0001-00
TAKESHI GUIMARÃES CHAVES
42.217.723/0001-97
Verificado o atendimento às exigências de credenciamento previstas no edital, constatou-se que a empresa 8 Bicas foi desclassificada por não apresentar representante (preponente) no ato da sessão. A empresa DSR também foi desclassificada por não apresentar procuração válida com reconhecimento em cartório, conforme exigido.
Durante a sessão, foi disponibilizado o croqui contendo a identificação da localização das barracas, o qual foi entregue a todos os interessados presentes. Após a apresentação, o croqui foi aceito e validado por todos os participantes.
Os proponentes habilitados participaram do sorteio e, de acordo com a ordem de classificação obtida, realizaram a escolha das barracas, conforme demonstrado no quadro abaixo:
ID
Participantes
Barracas
1
ANA PAULA FIGUEREDO SOARES
7
2
BRASA E SABOR
8
3
FILIPE AUGUSTO PEREIRA LINO
2
4
GIRO'S BAR
3
5
MATHEUS SILVA SIBUYA
4
6
MONTEIRO & RABELO
6
7
PARADA OBRIGATÓRIA
1
8
TAKESHI GUIMARÃES CHAVES
5
Após a realização do sorteio, a empresa **LUCINEIA DELFINO CORREIA** manifestou, tempestivamente, interesse em registrar em ata a seguinte manifestação:
"Manifesto que participaram do certame pessoas com mais de um CNPJ comercializando produtos idênticos e sendo contempladas no sorteio com mais de uma barraca, dificultando, assim, a participação dos demais interessados (...)." (Manifestação em anexo).
Em seguida, foi informado aos presentes que o prazo para interposição de eventual recurso administrativo será de 03 (três) dias úteis, contados na forma prevista no edital. A manifestação apresentada será analisada pela Comissão e pela Secretaria responsável e, caso seja julgada procedente, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive a realização de novo chamamento, se necessário.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão e pelos presentes.
MARCELO HEITOR ANDRADE
Agente De Contratação
JOAQUIM EMANUEL DIAS MORAES
Membro De Apoio
GERALDO GONÇALVES ARAÚJO
Membro De Apoio
MARIA EDUARDA RODRIGUES M. COSTA
Chefe De Departamento