Secretaria Municipal de Administração · 18 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO 7453/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO 7453/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.453 – 13/07/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.30 .....................3.000,00
Sub-total.......................3.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.39 ........................200,00
Sub-total...........................200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.126.9008.2.307.000.3.3.90.40 ........................554,04
02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.30......................1.200,00
02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.39.........................690,00
02.04.14.422.9008.2.435.000.4.4.90.52....................31.300,00
Sub-total.....................33.744,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.40 ...................12.120,00
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.3.90.39 .....................1.650,00
Sub-total......................13.770,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 ...................70.000,00
Sub-total......................70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.93 .....................1.000,00
Sub-total........................1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
02.10.08.122.9022.2.397.000.3.3.90.39 ........................300,00
02.10.08.245.9022.2.400.000.3.3.90.30 .....................4.000,00
Sub-total.......................4.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.39 .....................5.800,00
Sub-total.......................5.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.93.39..................283.047,84
Sub-total...................283.047,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 ...................38.000,00
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.37 .................384.140,73
02.15.15.452.9017.2.346.000.3.3.90.39 ...................10.000,00
Sub-total...................432.140,73
TOTAL: ........... 847.002,61
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.33 .....................3.000,00
02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.39 ...................38.000,00
Sub-total.....................41.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.30 ........................200,00
Sub-total..........................200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.39 ...................33.054,04
02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.14.........................690,00
Sub-total.....................33.744,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.39 ...................12.120,00
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.3.90.30 .....................1.650,00
Sub-total......................13.770,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.30 ...................70.000,00
Sub-total......................70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.39 .....................1.000,00
Sub-total........................1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.30 .....................4.000,00
02.10.08.245.9022.2.399.000.3.3.90.39 ........................300,00
Sub-total.......................4.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.30 .....................1.100,00
02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 .....................4.700,00
Sub-total.......................5.800,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.93.34..................248.047,84
02.13.10.302.9016.2.375.000.3.3.93.39....................35.000,00
Sub-total...................283.047,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.17.511.9036.2.208.000.4.4.90.51 .................384.140,73
02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.30 ...................10.000,00
Sub-total...................394.140,73
TOTAL: ........... 847.002,61
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 13 de julho de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal