Departamento de Licitações · 15 de outubro de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 002 PL 307/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 002 PL 307/2024
TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 258/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E SER EVENTOS E SERVIÇOS LTDA
Aos nove dias do mês de outubro de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018, representado por Wellington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa SER EVENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.917.177/0001-73, sediado(a) na RUA DR JOAO VAZ,437, CENTRO, ARCOS/MG, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. THIAGO ANTONIO COELHO BAESSA, portador CPF nº ***.***.126-88, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 258/2024, cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº 307/2024 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência e acréscimo de valor do CONTRATO Nº 258/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de salvamento aquático (salva-vidas) para atendimento ao Parque Aquático Municipal, ao Poliesportivo e demais demandas da SEMCELT de Arcos-MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Processo, conforme justificativa lançada no processo nº 307/2024, com fulcro na Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº258/2024, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de 2026 até dia 10 de outubro de 2027, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES COM ACRÉSCIMO
3.2. O valor da contratação que era de R$326.184,30 (trezentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos), passa a ser de R$337.078,80 (trezentos e trinta e sete mil, setenta e oito reais e oitenta centavos)
3.2. Fica reajustado o valor final contratado, conforme clausula 7.1.1. do contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 09 de outubro de 2026.
Pelo Município:
Pela Contratada:
TESTEMUNHAS