Secretaria Municipal de Administração · 16 de março de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7365/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7365/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.365–05/03/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º-Ficamabertosàsdotaçõesespecificadasneste Decreto, de acordo com osvalorese asunidadesorçamentáriasnele indicado, osseguintescréditossuplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.39 .......................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.244.9021.2.389.000.3.3.50.43 .......................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.17.512.9036.2.333.000.3.3.90.39 .......................................................... R$ 5.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.375.000.3.3.90.92 .......................................................... R$49.451,85
02.13.10.303.9016.2.379.000.3.3.90.32 .......................................................... R$ 1.000,00
Sub-total ........................................................... R$50.451,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 .......................................................... R$12.500,00
TOTAL: .........................R$78.451,85
Art. 2º - Constituemrecursosà abertura doscréditosmencionadosneste Decreto, a redução de dotaçõesconforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.122.9005.2.294.000 .3.3.90.30 ......................................................... R$5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.244.9021.2.389.000.4.4.50.42 .......................................................... R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.17.512.9036.2.333.000.3.3.90.30 .......................................................... R$ 5.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.375.000.3.3.90.30 .......................................................... R$49.451,85
02.13.10.303.9016.2.379.000.3.3.90.30 .......................................................... R$ 1.000,00
Sub-total .......................................................... R$50.451,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.37 ......................................................... R$12.500,00
TOTAL: ......................................R$78.451,85
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 05 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:
A suplementação prevista no Decreto nº 7.365, de 05/03/2026está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.
Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.
A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.
Por ser verdade, firmo o presente.
Arcos,05 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal