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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 17 de março de 2026

PREFEITURA DE ARCOS - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PA 030/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DE ARCOS - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PA 030/2026

EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATANTE: Município de Arcos

CONTRATADO: Alexandre Santos de Andrade ME

OBJETO: Termo de Reconhecimento de Dívidapara pagamento de parte de notas fiscais referente zeladoria das escolas e creches nos meses de setembro/2025 e dezembro/2025

VALOR GLOBAL: R$39.931,64

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art.148e Lei Federal 4.320, Art.60 a 64.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4234, em 17 de março de 2026. Código identificador A1E6090B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.