Departamento de Licitações · 12 de maio de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL005/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL005/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 005/2023
TERMO ADITIVO Nº 003 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E JOÃO CARLOS PELICHO
DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de vigência e alteração de finalidade doCONTRATONº014/2023, cujo objeto do contrato original consiste na Locação do imóvel destinado a alojar o arquivo de documentos pertencentes à prefeitura, segundo constante no termo de referência e segundo a lei 14.133/2021 na modalidade inexigibilidade. O imóvel objeto da presente locação seráNÃO RESIDENCIALe para este fim exclusivamente deverá ser utilizado; sendo um galpão, localizado na rua 25 de Dezembro , nº 632, bairro Centro, na cidade de Arcos/MG, conforme justificativa lançada no processo nº 005/2023, com fulcro na Lei n.º14.133/21.
TROCA DE FINALIDADE- ALTERAÇÃO DO OBJETO
2.1.O imóvel estava destinado a alojaroalojar o arquivo de documentos pertencentes à prefeitura passa a ser utilizado para alojaro Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
2.2. O objeto que eraLocação do imóvel destinado a alojar o arquivo de documentos pertencentes à prefeitura, segundo constante no termo de referência e segundo a lei 14.133/2021 na modalidade inexigibilidade.O imóvel objeto da presente locação será NÃO RESIDENCIAL e para este fim exclusivamente deverá ser utilizado; sendo um galpão, localizado na rua 25 de Dezembro , nº 632, bairro Centro, na cidade de Arcos/MG, conforme justificativa lançada no processo nº 005/2023,comfulcro na Lei n.º14.133/21 passa a ser Locação do imóvel destinado a alojar o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, segundo constante no termo requisitório segundo a lei 14.133/2021 na modalidade inexigibilidade. O imóvel objeto da presente locação será NÃO RESIDENCIAL e para este fim exclusivamente deverá ser utilizado; sendo um galpão, localizado na rua 25 de Dezembro , nº 632, bairro Centro, na cidade de Arcos/MG, conforme justificativa lançada no processo nº 005/2023,com fulcro na Lei n.º14.133/21.
DAPRORROGAÇÃODEPRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº014/2023 fica prorrogado por mais doze (12 )meses, a contar do dia 19/01/2026, nos termos do termo requisitório.
DOS VALORES
O valor mensal a ser pago é de R$ 2.450,42 ( dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), conforme contrato original e seus aditivos.
O valor Global do referido Termo Aditivo é de R$29.405,04 ( vinte e nove mil, quatrocentos e cinco reais e quatro centavos).
Arcos, 08 de janeiro de 2026.