Secretaria Municipal de Administração · 10 de março de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 063/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 063/2026
PORTARIA Nº 063– 05/03/2026
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso II, alínea “h”,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, JANAÍNA FÁTIMA CAMPIDELI, inscrita no Maspm sob o nº 134415/3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor PEB I, II, III, prorrogação de licença sem vencimentos, nos termos do art. 95, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 2.470/12, a partir de 1º/02/2026.
Parágrafo único – Nos termos da Legislação vigente, a presente licença é sem remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a1º/02/2026.
Arcos, 05 de março de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal