Secretaria Municipal de Administração · 4 de maio de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE PATROCÍNIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE PATROCÍNIO
ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE PATROCÍNIO
Aos 28 dias do mês de abril de 2026, às 15:49 horas, reuniram-se os membros da Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Arcos, conforme portaria nº 090, de 23/04/2026, com a finalidade de analisar a Manifestação de Interesse de Patrocínio referente à prestação de serviço de divulgação, por meio de exibição de conteúdos audiovisuais, destinados à veiculação de vídeos institucionais da Administração Municipal e conteúdos promocionais do 5º Festival de Gastronomia de Arcos.
1. OBJETO
Análise da proposta demanifestação de interesse , nos termos do art. 15 e seguintes da Lei 3014/2021
de patrocínio para prestação de serviços de divulgação institucional, visando a divulgação de:
- Vídeos institucionais da Prefeitura Municipal de Arcos;
- Conteúdos promocionais do 5º Festival de Gastronomia, a ser realizado no período de 29 de abril a 03 de maio de 2026;
- Inserção de marcas de patrocinadores,e mapa do evento da gastronomia durante os 5 dias de evento, a ser realizados nos dias 29 de abril a 3 de maio,conforme critérios previamente estabelecidos.
2. PARTICIPANTES DA COMISSÃO
- Ricardo Batista de Carvalho – MASPM nº 143346/6
- Guilherme Henrique Menezes Figueiredo – MASPM nº 9023/9
- Rogério Marcos Ferreira – MASPM nº 9023/9
ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A Comissão procedeu à análise da proposta apresentada, considerando os seguintes critérios:
- Viabilidade técnica da prestação dos serviços de divulgação;
- Alcance e visibilidade dos meios utilizados;
- Qualidade da execução dos serviços e tecnologia empregada;
- Adequação às normas legais e interesse público.
Ressalta-se que a presente doação atende integralmente aos requisitos estabelecidos no art. 15 da Lei Municipal nº 3.014, estando devidamente demonstrado o interesse público no seu recebimento, tendo em vista os benefíciosda prestação de servço de divulgação diretos e indiretos que a medida proporcionará à coletividade, em consonância com os princípios da administração pública.”
Após análise, verificou-se que a proposta:
( ) Atende integralmente aos requisitos estabelecidos;
( ) Atende parcialmente, com ressalvas;
( ) Não atende aos requisitos necessários.
4. CONSIDERAÇÕES
A Comissão destaca que a prestação dos serviços de divulgação contribui para:
- Ampliar a divulgação institucional das ações da Prefeitura;
- Fortalecer a comunicação do 5º Festival de Gastronomia;
- Valorizar a participação de patrocinadores, garantindo visibilidade adequada;
- Promover maior alcance das informações à população.
5. DELIBERAÇÃO FINAL
Diante do exposto, a Comissão delibera por:
( ) Aprovar a Manifestação de Interesse de Patrocínio;
( ) Aprovar com ressalvas;
( ) Reprovar a proposta.
6. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão.
Arcos/MG, 28 de abril de 2026.
_______________
RICARDO BATISTA DE CARVALHO
________________
GUILHERME HENRIQUE MENEZES FIGUEIREDO
_________________
ROGÉRIO MARCOS FERREIRA