Secretaria Municipal de Administração · 26 de outubro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 244/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 244/2026
PORTARIA Nº 244 - 22/10/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NOVO MEMBRO DE COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 142/2026 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93,
Considerando, a aposentadoria da servidora que compunha a comissão processante nomeada pela portaria nº 113 de 29/05/2026 no procedimento administrativo de nº 066/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeada em substituição à servidora Adriana Amorim Albuquerque, a servidora Gisele Aparecida Teixeira Lopes, ocupante do cargo de Assistente sob o Maspm nº 143479/9, para assumir a comissão processante do Processo Administrativo nº 066/2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.
Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial na portaria nº 113 de 29/05/2026.
Arcos, 22 de outubro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal