Secretaria Municipal de Administração · 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA N° 02 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMDCA N° 02 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CMDCA N° 02 de 14 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a alteração na composição da Mesa Diretora do CMDCA, formalizando a saída da antiga Presidente e a posse da nova Presidente e do Vive Presidente para a complementação do mandato da gestão atual.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Arcos - MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), pela Lei Municipal nº 2.535/2013, e em conformidade com o seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida naReunião Ordinária do CMDCA, realizada no dia 14/09/2026, registrada na Ata número nove;
CONSIDERANDO o pedido de desligamentoda conselheira Cláudia Millene Campos de Faria, que ocupava o cargo da Presidência;
RESOLVE:
Art. 1º – Formalizar a destituiçãoda senhora Cláudia Millene Campos de Faria, que ocupava o cargo da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, agradecendo pelos serviços prestados;
Art. 2º – Nomear e empossar a Senhora Raphaela Santilha Gomes Pinheiro, representante do segmento Governamental, para exercer a função de Presidente do CMDCA;
Art. 3º – Nomear e empossar o senhor Renato Cardoso Lopes, representante do segmento governamental, para exercer a função de Vice – Presidente do CMDCA;
O mandato do(a) novo(a) Presidente empossado(a) complementará o período da gestão fevereiro de 2025 a Fevereiro de 2027;.
Art. 4º – Ficam convalidados todos os atos administrativos praticados pela gestão anterior até a data de publicação desta Resolução;
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Arcos-MG, 14 de setembro de 2026.
RAPHAELA SANTILHA GOMES PINHEIRO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA