Secretaria Municipal de Administração · 27 de fevereiro de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - RESOLUÇÃO 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - RESOLUÇÃO 004/2026
RESOLUÇÃO CMAS N° 04 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a Aprovação da Comissão de Revisão do Regimento Interno e de outras legislações e Resoluções pertinentes à Assistência Social, para propostas de mudanças necessárias e atualizações.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS - CMAS, no uso de suas atribuições regimentais e conforme as competências descritas nos incisos I, VI e XVI do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.323 de 13 de setembro de 2010, tendo em vista a deliberação e aprovação por unanimidade da Plenária, em sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, às 13:15h, na sala de reunião do IFMG, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, 485 – Distrito Industrial II, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art.1ºAprovar aComissão de Revisão do Regimento Interno e de outras legislações e Resoluções pertinentes à Assistência Social, para propostas de mudanças necessárias e atualizações.
Art. 2ºA Comissão Aprovada:
Ana Paula Torres de Morais - Secretaria Executiva;
Paula Sandra Goulart Valente - Representante das Entidades;
Raphaela Santilha Gomes Pinheiro - Representante Governo;
Renata Dias de Oliveira Minucci - Representante Governo;
Soraia Caetano de Oliveira – Presidente do Conselho;
Art.3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 23 de fevereiro de 2026
SORAIA CAETANO DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Biênio 2025 - 2027