Secretaria Municipal de Administração · 2 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.470 – 06/08/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.470 – 06/08/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.470 – 06/08/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
PROCURADORIA MUNICIPAL
02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..................800,00
Sub-total...................800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46- Fonte 1500..........................176.489,45
02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................141,00
Sub-total...........................176.630,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46- Fonte 1500..........................335.828,67
Sub-total..........................335.828,67
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.39- Fonte 1500..............................1.000,00
Sub-total..............................1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................1.700,00
Sub-total................................1.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 - Fonte 1500...........................245.099,27
02.09.10.122.9015.2.359.000.3.3.90.30 - Fonte 1500....................................20,00
Sub-total............................245.119,27
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.400.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................6.000,00
Sub-total................................6.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.1.209.000.4.4.90.51 - Fonte 1500...........................130.494,42
02.13.10.301.9016.1.209.000.4.4.90.51 - Fonte 2601...........................150.279,66
02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.13 - Fonte 1500..................................526,47
02.13.10.302.9016.2.375.000.3.3.93.39 - Fonte 1500.............................50.683,68
02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................112.938,64
02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.93.39 - Fonte 1500.............................52.000,00
Sub-total...........................496.922,87
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.14 - Fonte 1500...............................1.000,00
02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................9.359,27
02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............................16.500,00
Sub-total..................................................26.859,27
TOTAL: ........... 1.290.860,53
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
PROCURADORIA MUNICIPAL
02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................800,00
Sub-total..................................800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................176.489,45
02.04.04.422.9008.2.463.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................141,00
Sub-total...........................176.630,45
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................335.828,67
Sub-total............................335.828,67
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 - Fonte 1500...............................1.000,00
Sub-total...............................1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.17.512.9036.2.330.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................1.700,00
Sub-total...............................1.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................245.099,27
02.09.10.122.9015.2.359.000.3.3.90.39 - Fonte 1500....................................20,00
Sub-total............................245.119,27
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.244.9022.2.403.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................6.000,00
Sub-total................................6.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.361.000.3.1.90.11 - Fonte 1500..................................526,47
02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...........................112.296,55
02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...........................115.000,00
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................64.825,42
02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............................53.994,77
02.13.10.301.9016.1.145.000.4.4.90.52 - Fonte 2601...........................150.279,66
Sub-total...........................496.922,87
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.15.452.9017.2.346.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................1.000,00
02.15.17.511.9036.1.208.000.4.4.90.51 - Fonte 1500.............................25.859,27
Sub-total.............................26.859,27
TOTAL: ................ 1.290.860,53
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 06 de agosto de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal