Departamento de Licitações · 7 de agosto de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 308/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 308/2025
TERMO ADITIVO – ALTERAÇÃO QUANTITATIVA
TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO Nº 197/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG, E A EMPRESA I4 Comunicação LTDA
Aos dias seis do mês de agosto do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa I4 Comunicação LTDA, com sede na Rua Sebastião de Barros , 166, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte/MG, cenp 30.431-325 inscrita no CNPJ sob o n.º08.414.417/0001-02, neste ato representado pelo Sr Filipe Dias Rosa, portador(a) da Cédula de Identidade nº*** e inscrito(a) no CPF sob o nº***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 308/2025 - Concorrência nº 005/2025 e em observância às disposições da Lei nº 12.232/2010 como lei de regência principal do contrato, com aplicação subsidiária da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.232/2010 c/c art. 186 da Lei nº 14.133/2021, demais legislações municipais aplicadas, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2025, cujo objeto original é Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tem por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é:
ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$100.000,00 ( cem mil reais), nos moldes do "art. 124, I, b, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021";
ALTERAR a Cláusula Terceira – Preço, em função do acréscimo.
O valor da contratação que era de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) passa a ser de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujos gastos encontram-se vinculados à Lista de Referência de Custos Internos do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Serv.PJ (1500) 02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.39.68 (54/2336)
CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
A CONTRATADA deverá reforçar a garantia apresentada, no valor de R$ 5.000,00, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do adicional do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, de acordo com o prescrito no artigo 94 da Lei nº 14.133/21.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.
Arcos, 06 de agosto de 2026.
WELLIGTON ROQUE -
Prefeito
Representante Legal da Contratante
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Representante Legal da Contratada
TESTEMUNHAS:
1-
2-