Departamento de Licitações · 21 de outubro de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 08 PL 559/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 08 PL 559/2023
TERMO ADITIVO 08 AO CONTRATO Nº050/2024
Termo Aditivo ao Contrato nº050/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, como CONTRATANTE, e a MR CIVIL E. METALICA LTDA, como CONTRATADA, referente à prorrogação de prazo.
Aos 19 de outubro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa MR CIVIL E. METALICA LTDA ,inscrita no CNPJ(MF)sob o n.º 18.522.068/0001-04, estabelecida à Rua b, 91 Nucleo Industrial II, Arcos/MG, cep: 35.588-000, representado por Márcio José Ribeiro Junior portador(a) da. Carteira Profissional n.º 254471/D e CPF 108.xxx.xxx.xx perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº050/2024, cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº559/2023 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/21, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 050/2024, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção da infraestrutura e supraestrutura da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no município de Arcos/MG, conforme justificativa lançada no processo licitatórionº 559/2023, com fulcro no artigo 107 da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº050/2024, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar da data de solicitação do aditivo e apresentação do cronograma físico-financeiro que é de 18/08/2026 até o dia 18/02/2027, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
Ficam mantidos os valores unitários e global originalmente e aditivos firmados.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 03 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Pelo Município:
Pela Contratada:
TESTEMUNHAS
1 -
2 -