Secretaria Municipal de Administração · 29 de julho de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 158/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 158/2026
PORTARIA 158 – 28/07/2026
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102 DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 102/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.
Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:
Maria Eduarda Rodrigues Silva - Presidente
Atendente
Maspm nº 159317/0
Fabíola Souza Teixeira Couto
Assistente
Maspm nº 143538/8
Sérgio José Veloso
Vigilante Sanitário
Maspm nº 118069/0
Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 151, de 20/07/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Arcos/MG, 28 de julho de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal