Departamento de Licitações · 18 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 002/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 002/2025
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº.002/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, COM SEDE NA RUA GETÚLIO VARGAS, 228 – CENTRO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO, WELLINGTON FRANCELLI ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE, CPF027.XXX.XXX-04, CARTEIRA DE IDENTIDADE MG - 7.XXX.XX6 SSPE AGESTORADA PARCERIA, RENATA DIAS DE OLIVEIRA CUNHA DE OLIVEIRA, CPF 0XX.XXX.XXX-19, CARTEIRA DE IDENTIDADE MG 13.XXX.XXXE DE OUTRO LADO A ENTIDADE LAR POUSADA DOS BERTOREPRESENTADA PELO PRESIDENTE, PEDRO JEOMAR DA COSTA, CPF 826.XXX.XXX-91, CARTEIRA DE IDENTIDADE M 6.XXX.XX9TENDO EM VISTA O TERMO DECOLABORAÇÃONº 002/2025, CELEBRADO EM 25DE ABRILDE 2025, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº.3.170/2025 E DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº.4.503/2017.
R E S O L V E M
Aditar o referido Termo de Colaboração, conforme o abaixo exposto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
I – Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Colaboraçãonº 002/2025, mantido o objeto inicialmente pactuado, com a utilização do saldo remanescente existente na conta específica da parceria, incluindo o valor correspondente aos rendimentos de aplicação financeira, sem aporte de novos recursos financeiros, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Fomento original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
I – Fica prorrogado o presente Termo deColaboração até 30/04/2026de acordo com a justificativa da Entidade e do Secretário responsável pelo termo.
CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO
Perduram em vigor as demais cláusulas e condições.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
Para eficácia deste instrumento, a Prefeitura providenciará a publicação do respectivo extrato em diário oficial do Município e no site oficial www.arcos.mg.gov.br.
E, por estarem assim justos e convencionados, assinam os partícipes, juntamente com duas testemunhas, o presente instrumento em 02(duas) vias de igual forma e teor, para os fins de direito.
Arcos, 17de marçode 2026.
WELLINGTON FRANCELLI ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal de Arcos
RENATA DIAS DE OLIVEIRA CUNHA DE OLIVEIRA
Gestorada Parceria
PEDRO JEOMAR DA COSTA
Presidente
Testemunhas:
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NOME E CPF
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NOME E CPF