Departamento de Licitações · 25 de setembro de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO DE APOSTILAMENTO PL 147/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO DE APOSTILAMENTO PL 147/2026
TERMO APOSTILAMENTO 01 AO CONTRATO Nº 106/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS E A SANTA CASA DE ARCOS.
O Município de Arcos, por seu representante legal o Prefeito Sr. WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE, Carteira de Identidade MG-74.69776 e por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.666.567/0001-27, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, Sra. Aline Maria Correa Arantes, portadora do CPF :***.***.***-**, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, de outro lado a SANTA CASA DE ARCOS, do município de ARCOS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 16.968.547/0001-15 e no CNES sob o nº 2168693, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu Representante Legal Sr. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº M-1.716.136, expedida pela SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** e seu Responsável Técnico Sr. LUIZ FERNADO CORREIA E SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº MG-14.819.545, expedida pela SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, ambos com domicílio especial no endereço da Contratada, qual seja: Rua: Getúlio Vargas - 118. Bairro: Centro, município- ARCOS/MG, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 6.535/15/05/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é:
ACRESCENTAR R$496.049,75 (quatrocentos e noventa e seis mil, quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos ) conforme repasse e regulamentação de recursos financeiros extraordinários e flutuantes, proveniente do Governo do Estado de Minas Gerais, vinculados ao Eixo II – Politica de Recurso Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e Politica Valora Minas ( Módulo Opera Mais/ Módulo Eletivas/ HPP), em estrita conformidade com os Planos Operativos vigentes, conforme resolução 10.895/2026 e SES/MG nº 11.010/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO
2.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, de acordo com o prescrito no artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.
Arcos, 21 de setembro de 2026.
WELLINGTON ROQUE
Representante Legal do Municipio
ALINE MARIA CORREA ARANTES
Representante Legal da Secretaria Municipal de Saude
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Representante Legal Do Contratado –
Provedor Santa Casa
Representante Legal do Contratante –
CARLOS MAGNO BERNARDO RODRIGUES
TESTEMUNHAS
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