Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026
EXTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026
PROCEDIMENTO DE LEI Nº 164/2026
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 046/2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2026
- – TERMO DE FOMENTO – Município de Arcos – Objeto: TERMO DE
FOMENTO com o LAR POUSADA DOS BERTO DA SSVP DE ARCOS,
inscrito no CNPJ nº 03.836.761/0001-76, com sede na Rua Salomão Assad,
nº 633, Bairro São Vicente, Arcos/MG, CEP:35588-000, valor R$ 784.947,33,
mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público com transferência de
recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Municipal nº 4.503/2017 –
WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE,
Prefeito.