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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 2 de junho de 2026

PREFEITURA DE ARCOS - EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PA 065/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DE ARCOS - EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PA 065/2026

EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATANTE: Município de Arcos

CONTRATADO: White Martins Gases Industriais Ltda

OBJETO: Termo de Reconhecimento de Dívida para o pagamento de notas fiscais referente fornecimento de gás oxigênio para pacientes em tratamento domiciliar, nas Unidades Básicas de Saúde e no Hospital Municipal São José.

VALOR GLOBAL: R$ 119.383,63

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 148 e Lei Federal 4.320, Art.60 a 64.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4286, em 2 de junho de 2026. Código identificador 528596F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.