Departamento de Licitações · 10 de abril de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 261/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 261/2024
TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO Nº279/2024
Termo Aditivo ao Contrato nº279/2024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, com o CONTRATANTE, e a MR CIVIL E. METALICA LTDA, com o CONTRATADA, referente à prorrogação de prazo.
Aos 08 de abril do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35588-00, representado por Welington Roque, brasileiro a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa MR CIVIL E. METALICA LTDA , inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 18.522.068/0001-04, estabelecida à Rua b, 91 Nucleo Industrial II, Arcos/MG, cep: 35.588-000, representado por Márcio José Ribeiro Junior portador(a) da. Carteira Profissional n.º254471/D e CPF 108.xxx.xxx.xx perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO Nº279/2024, cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº261/2024, concorrência eletrônica nº 013/2024 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/21, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições as eguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presenteTermo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 279/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma UBS PADRÃO SES TIPO I ALVENARIA, área total construída de 466,18m², na Rua 04, esquina com Rua 03, Área Institucional 02, bairro Residencial Pinheiros, Arcos/MG, conforme justificativa lançada no processo licitatório nº261/2024, com fulcro no artigo 107 da Lei n.º14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº279/2024, fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, a contar de 18/04/2026 e termino em 17/08/2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
Ficam mantidos os valores unitários e global originalmente firmados e corrigidos por seus aditivos/apostilamentos.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
WELINGTON ROQUE
Pelo Município:
MR CIVIL E. METALICA LTDA
Pela Contratada:
TESTEMUNHAS