Departamento de Licitações · 14 de agosto de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 327/ 2025 TERMO DE CANCELAMENTO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 327/ 2025 TERMO DE CANCELAMENTO
TERMO DE CANCELAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 327/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 149/2025
1. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Bebidas para atender as diversas Secretarias do Município de Arcos/MG.
DADOS DA DETENTORA DA ATA: Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA, CNPJ: 27.962.205/0001-04.
Representante: Edileire Aparecida Monção Fidelis, CPF: ***.***.***-**.
ITENS CANCELADOS: Referente a Ata de Registro de Preços Nº 149/2025.
Item
Especificação
Und.
05
Açúcar Cristal de 1ª qualidade: Pacote de 5 kg. O produto deve estar acondicionado em embalagem primária de sacos plásticos resistentes, atóxico, transparentes, incolor, termosselada.
Pacote
4. MOTIVO: A detentora descumpriu reiteradamente as condições da ARP, não realizando as entregas das Nafs mesmo após ter sido informada sobre o descumprimento das cláusulas editalícias. A detentora infringiu os requisitos do Edital. Será aberto Processo Administrativo Sancionatório PAS para apuração de infração e aplicação de penalidades.
Conforme Cláusulas vigentes na Ata de Registro de Preços ARP nº 149/2025.
6.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
6.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
Arcos, 11 de agosto de 2026.
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Secretária Municipal de Administração