Secretaria Municipal de Administração · 2 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.475 – 17/08/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.475 – 17/08/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.475 – 17/08/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
PROCURADORIA MUNICIPAL
02.03.04.061.9007.2.312.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............1.000,00
Sub-total................1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.30 - Fonte 1500......................70,00
Sub-total....................70,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..............16.328,00
02.06.12.365.9011.1.179.000.4.4.90.51 - Fonte 1500................60.000,00
Sub-total..................76.328,00
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39- Fonte 1500................1.200,00
Sub-total....................1.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........6.930,00
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........5.302,70
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............700,00
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1708..........7.675,00
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1708........48.860,00
02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 - Fonte 1708........81.900,00
Sub-total........151.367,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.423.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........4.000,00
Sub-total...........4.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.122.9016.1.222.000.3.3.90.39 - Fonte 1500........38.753,68
02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........1.000,00
Sub-total.........39.753,68
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............990,00
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........2.610,00
02.15.17.512.9036.2.470.000.3.1.71.70 - Fonte 1500........58.444,56
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1708........82.251,47
Sub-total......144.296,03
TOTAL: ................................. 418.015,41
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.463.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..........1.000,00
02.04.04.122.9008.2.463.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........2.000,00
Sub-total..........3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.39 - Fonte 1500........95.500,36
02.06.12.365.9011.2.416.000.3.3.90.30 - Fonte 1500........60.000,00
Sub-total.......155.500,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.452.9019.2.325.000.4.4.90.52 - Fonte 1500.............700,00
02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..........5.302,70
02.08.14.422.9019.1.238.000.4.4.90.51 - Fonte 1708..........7.675,00
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1708........48.860,00
02.08.26.782.9019.1.155.000.4.4.90.51 - Fonte 1708........81.900,00
Sub-total.......144.437,70
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.36 - Fonte 1500........14.000,00
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.39 - Fonte 1500........14.753,68
02.13.10.303.9016.2.378.000.3.3.90.91 - Fonte 1500..........4.000,00
Sub-total.........32.753,68
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.17.512.9036.2.470.000.3.3.71.70 - Fonte 1500...............17,76
02.15.17.512.9036.2.470.000.4.4.71.70 - Fonte 1500...............54,44
02.15.15.452.9039.2.345.000.4.4.90.5 - Fonte 1708........82.251,47
Sub-total.........82.323,67
TOTAL: ................................. 418.015,41
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 17 de agosto de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal