Secretaria Municipal de Administração · 17 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 217/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 217/2026
PORTARIA nº 217 – 14/09/2026
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA .
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Constituição Federal, Art. 37, inciso II, e a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear FABIOLA SOUZA TEIXEIRA COUTO, Maspm nº 143538/8, para ocupar o cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, de natureza estatutária, provimento em comissão, com direitos e obrigações, vencimentos e vantagens estipulados em Lei, a partir de 14 de setembro de 2026.
Parágrafo único – As atribuições e requisitos inerentes ao cargo estão dispostos em legislação específica.
Art. 2º - a servidora, ora nomeada, prestará TERMO DE COMPROMISSO E POSSE dentro de 30 (trinta) dias a partir desta data, o qual se lançará em ATA, em livro próprio, no setor competente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 14 de setembro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal