Secretaria Municipal de Administração · 25 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS LEI C251/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS LEI C251/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 251 - 22/09/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditoS adicionaIS SUPLEMENTARES.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$15.132.057,52 (quinze milhões, cento e trinta e dois mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), conforme abaixo descrito:
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação: 041229005.2.294000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Governo:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$47.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$150.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$42.000,00;
02.03 PROCURADORIA JURIDICA
Ação: 040619007.2.312000 Manutencao das Atividades da Procuradoria Municipal:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$21.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$96.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$41.000,00;
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Ação: 041229008.2.313000 Manutencao das Atividades Administrativas:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$11.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$19.000,00;
Ação: 113339008.2.308000 Parceria com o SINE:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$40.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$14.000,00;
Ação: 113339008.2.316000 Apoio a Estagiarios:
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$19.000,00;
Ação: 144229008.2.435000 Manutencao do Poupa Tempo:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$15.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$5.000,00;
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Ação: 041219009.2.321000 Manutencao da Contabilidade Municipal:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$35.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$14.000,00;
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 121229030.2.316000 Apoio a Estagiarios:
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$116.000,00;
Ação: 121229030.2.405000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$85.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$690.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$150.000,00;
Ação: 123619010.2.408000 Manutencao do Ensino Fundamental:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1540/ 1070, R$1.790.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1540/ 1070, R$450.000,00;
Ação: 123659011.2.416000 Manutencao do Ensino Infantil:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$230.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$710.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$176.000,00;
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1540/ 1070, R$62.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1540/ 1070, R$325.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1540/ 1070, R$101.000,00;
Ação: 123659011.2.417000 Manutencao do Ensino Pre-Escolar:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$156.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$430.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$100.000,00;
02.07 SECRETARIA MUN. DESENV. E INT. SOCIAL
Ação: 081229021.2.388000 Manutencao dos Servicos Administrativos Socioassistenciais:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$130.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$100.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$45.000,00;
Ação: 082439021.2.390000 Manutencao do Conselho Tutelar e Comissario de Menores:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$16.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$1.000,00;
Ação: 083069034.2.392000 Manutencao das Atividades do Lactario Municipal:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$44.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$22.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$18.000,00;
02.08 SECRETARIA MUN. OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ação: 041229019.2.324000 Manutencao das Atividades da Secretaria de Obras:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$17.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$60.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$47.000,00;
Ação: 154519019.2.326000 Manutencao de Vias Urbanas:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$65.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$20.000,00;
Ação: 267829019.2.331000 Manutencao das Estradas Vicinais:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$31.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$13.000,00;
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 101229015.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$120.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$230.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$70.000,00;
02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 082449022.2.403000 Manutencao do Cadastro Unico/Bolsa Familia:
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos, Fonte 1500, R$41.000,00;
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos, Fonte 1660, R$69.711,16;
Ação: 082459022.2.396000 Manutencao do Centro Ref.Esp.Assist.Social - CREAS:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$41.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$14.000,00;
Ação: 082459022.2.399000 Manutencao do Centro de Acolhimento Institucional:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$18.000,00;
Ação: 082459022.2.400000 Manutencao do Centro de Ref.Assist.Social - CRAS:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$65.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$31.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$32.000,00;
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos, Fonte 1660, R$46.901,64;
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
Ação: 133929020.2.338000 Manutencao de Atividades Culturais e Artes:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$45.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$6.000,00;
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 103019016.2.360000 Manutencao das Atividades de Saude Bucal:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$159.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$34.000,00;
Ação: 103019016.2.361000 Manutencao das Atividades de ACS:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$280.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1604, R$96.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$190.000,00;
Ação: 103019016.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$34.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$32.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1605, R$6.000,00;
Ação: 103019016.2.363000 Manutencao de Equipe Multiprofissional:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$291.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1600, R$52.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$71.000,00;
Ação: 103029016.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1605, R$6.000,00;
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$100.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$18.000,00;
Ação: 103029016.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$220.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$130.000,00;
Ação: 103029016.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$80.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$60.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$44.000,00;
Ação: 103029016.2.372000 Manutencao Transporte para Tratamento Fora Domicilio:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$173.014,72;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$36.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$38.000,00;
Ação: 103039016.2.379000 Manutencao da Assistencia Farmaceutica:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$61.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$13.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$21.000,00;
Ação: 103059016.2.380000 Manutenção de Endemias, Arboviroses e Zoonoses:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$170.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1604, R$155.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$130.000,00;
02.15 SECRET. MUN. MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Ação: 041229017.2.344000 Manutencao das Atividades Secretaria Meio Ambiente e Agropecuaria:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$160.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$48.000,00;
Ação: 154529017.2.345000 Manutencao dos Servicos de Limpeza Publica:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$20.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$48.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$46.000,00;
Ação: 175129036.2.355000 Manutencao das Atividades Estacao Tratamento Esgoto:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$3.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$2.000,00;
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Ação: 041229008.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$275.000,00;
3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1501, R$600.000,00;
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 041229014.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$1.700.000,00;
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 101229015.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$1.225.000,00;
21.01 FUNDACAO MUNIC. SAUDE E ASSIT. ARCOS
Ação: 101229024.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.46.00.00.00 Auxilio-alimentacao, Fonte 1500, R$107.500,00;
Ação: 101229024.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$31.000,00;
Ação: 101229024.2.382000 Regulacao e Planejamento:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$28.000,00;
Ação: 103029024.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$17.000,00;
Ação: 103029024.2.456000 Manutencao da Assistencia Especializada:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$43.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$1.000,00;
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
Ação: 278139020.1.167000 Construcao e Ampliacao em Areas de Lazer, Parques Mun. e Centros Esportivos:
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes, Fonte 1700, R$478.930,00.
TOTAL: R$15.132.057,52
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir total ou parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
02.02 SECRET. MUN. PLANEJ. DESENV. SUSTENTAVEL
Ação: 041219006.2.305000 Manutencao das Atividades da Secret.Planejamento:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-225.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-50.000,00;
02.03 PROCURADORIA JURIDICA
Ação: 040619007.2.312000 Manutencao das Atividades da Procuradoria Municipal:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Ação: 041229008.2.463000 Manutencao das Atividades de Licitacoes e Contratos:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 113339008.2.308000 Parceria com o SINE:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 144229008.2.435000 Manutencao do Poupa Tempo:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 288459008.0.003000 Manutencao de Inativos e Pensionistas:
3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref, Fonte 1500, R$-205.000,00;
3.1.90.03.00.00.00 Pensoes, Fonte 1500, R$-186.000,00;
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Ação: 041219009.2.321000 Manutencao da Contabilidade Municipal:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 041299009.2.323000 Manutencao da Tesouraria e Tributacao Municipais:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-67.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-6.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 123619010.2.408000 Manutencao do Ensino Fundamental:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-801.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-1.817.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-985.000,00;
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1540/ 1070, R$-59.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1540, R$-2.513.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1540, R$-156.000,00;
02.07 SECRETARIA MUN. DESENV. E INT. SOCIAL
Ação: 082439021.2.390000 Manutencao do Conselho Tutelar e Comissario de Menores:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-3.000,00;
Ação: 083069034.2.392000 Manutencao das Atividades do Lactario Municipal:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;
02.08 SECRETARIA MUN. OBRAS E SERV. PUBLICOS
Ação: 154519019.2.326000 Manutencao de Vias Urbanas:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 267829019.2.331000 Manutencao das Estradas Vicinais:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-13.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 082459022.2.396000 Manutencao do Centro Ref.Esp.Assist.Social - CREAS:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-2.000,00;
Ação: 082459022.2.399000 Manutencao do Centro de Acolhimento Institucional:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-12.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-31.000,00;
Ação: 082459022.2.400000 Manutencao do Centro de Ref.Assist.Social - CRAS:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-3.000,00;
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
Ação: 133929020.2.338000 Manutencao de Atividades Culturais e Artes:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-63.000,00;
Ação: 278139020.2.343000 Manutencao de Parques Esportivos e Recreativos:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-20.000,00;
02.12 CONTROLE INTERNO
Ação: 041249023.2.357000 Manutencao das Atividades do Controle Interno:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-9.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-1.000,00;
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 103019016.2.361000 Manutencao das Atividades de ACS:
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1604, R$-140.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-12.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1604, R$-4.000,00;
Ação: 103019016.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1600, R$-566.000,00;
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1605, R$-6.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-17.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1600, R$-140.000,00;
Ação: 103019016.2.363000 Manutencao de Equipe Multiprofissional:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1600, R$-8.000,00;
Ação: 103029016.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1605, R$-6.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1600, R$-7.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1600, R$-4.000,00;
Ação: 103029016.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-54.000,00;
Ação: 103029016.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;
Ação: 103029016.2.375000 Manutencao do Servico de Diagnostico por Imagem:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-26.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-3.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;
Ação: 103049016.2.387000 Manutencao da Vigilancia Sanitaria:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-23.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-4.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-4.000,00;
Ação: 103059016.2.380000 Manutenção de Endemias, Arboviroses e Zoonoses:
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1604, R$-97.000,00;
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1604, R$-10.000,00;
02.15 SECRET. MUN. MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Ação: 175129036.2.355000 Manutencao das Atividades Estacao Tratamento Esgoto:
3.1.90.94.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Ação: 041229008.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-358.613,87;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1501, R$-600.000,00;
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 041229014.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.767.481,23;
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 101229015.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.285.960,17;
21.01 FUNDACAO MUNIC. SAUDE E ASSIT. ARCOS
Ação: 101229024.2.302000 Manutencao do Programa Alimentacao do Servidor:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-40.720,31;
Ação: 101229024.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-88.000,00;
Ação: 103019024.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-36.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-11.000,00;
Ação: 103029024.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-163.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-23.000,00;
Ação: 103029024.2.368000 Manutencao de Atividades de Odontologia:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-80.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-28.000,00;
Ação: 103029024.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-60.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-14.000,00;
Ação: 103039024.2.379000 Manutencao da Assistencia Farmaceutica:
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-10.000,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 103049024.2.387000 Manutencao da Vigilancia Sanitaria:
3.1.90.04.00.00.00 Contratacao por Tempo Determinado, Fonte 1500, R$-5.000,00;
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal, Fonte 1500, R$-3.700,00;
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais, Fonte 1500, R$-3.000,00;
Ação: 288439024.0.001000 Amortizacao Divida Fundada Int. INSS:
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado, Fonte 1500, R$-10.000,00;
Ação: 288459024.0.003000 Manutencao de Inativos e Pensionistas:
3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref, Fonte 1500, R$-35.000,00;
3.1.90.03.00.00.00 Pensoes, Fonte 1500, R$-21.000,00;
Ação: 288469024.0.004000 Manutencao do Pasep:
3.3.90.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas, Fonte 1500, R$-10.000,00;
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
Ação: 278139020.1.167000 Construcao e Ampliacao em Areas de Lazer, Parques Mun. e Centros Esportivos:
4.4.50.51.00.00.00 Obras e Instalacoes, Fonte 1700, R$-478.930,00;
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação: 040629005.2.471000 Parceria com a Defensoria Pública:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-1.200,00;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-3.400,00;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-1.000,00;
Ação: 041229005.1.145000 Modernizacao do Patrimonio Publico:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-14.500,00;
Ação: 041229005.2.473000 Parceria TRF - Unidade Avançada de Atendimento UAA:
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-3.500,00;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-5.500,00;
Ação: 041269029.2.295000 Manutencao das Atividades do Programa Olho Vivo:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.000,00;
Ação: 144219029.2.436000 Parceria com a SEJUSP-MG - Presidio:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-10.000,00;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-5.819,00;
Ação: 144219029.2.452000 Parceria com a SEJUSP-MG - Projeto de Reintegração:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-20.000,00;
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-50.000,00;
02.02 SECRET. MUN. PLANEJ. DESENV. SUSTENTAVEL
Ação: 041219006.2.305000 Manutencao das Atividades da Secret.Planejamento:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.323,48;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
02.03 PROCURADORIA JURIDICA
Ação: 040619007.2.312000 Manutencao das Atividades da Procuradoria Municipal:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Ação: 041229008.2.313000 Manutencao das Atividades Administrativas:
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-47.969,97;
3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-36.052,33;
3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-2.000,00;
Ação: 041229008.2.463000 Manutencao das Atividades de Licitacoes e Contratos:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 041269008.2.307000 Manutencao das Atividades de Informatica:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-15.000,00;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 092719008.2.315000 Manutencao Sistema de Previdencia a nao Segurados:
3.3.90.47.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 113339008.2.308000 Parceria com o SINE:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-2.000,00;
Ação: 288439008.0.001000 Amortizacao Divida Fundada Int. INSS:
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado, Fonte 1500, R$-50.000,00;
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Ação: 041219009.2.321000 Manutencao da Contabilidade Municipal:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-4.950,00;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 041299009.2.323000 Manutencao da Tesouraria e Tributacao Municipais:
3.3.90.14.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil, Fonte 1500, R$-5.000,00;
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-2.258,00;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-120.588,59;
3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-80.000,00;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 041299038.1.214000 Modernizacao da Administracao Tributaria Municipal:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-50.000,00;
Ação: 288439009.0.005000 Amortizacao Divida Interna:
3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Divida por Contrato, Fonte 1500, R$-70.500,00;
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ação: 041229014.2.421000 Manutencao das Acoes Complementares de Ensino:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-5.672,37;
Ação: 041229033.2.414000 Parceria com IFMG:
3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-41.773,74;
Ação: 041229033.2.415000 Transporte de Alunos Universitarios:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-2.900,00;
3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-3.000,00;
Ação: 127829032.1.196000 Ampliacao e Modernizacao da Frota de Veiculos:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 127829032.2.410000 Manutencao do Transporte Escolar:
3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-5.000,00;
02.07 SECRETARIA MUN. DESENV. E INT. SOCIAL
Ação: 081229021.2.388000 Manutencao dos Servicos Administrativos Socioassistenciais:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-12.636,00;
Ação: 082429021.2.440000 Manutencao do Fundo Mun. da Pessoa com Deficiencia:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;
Ação: 082439021.2.390000 Manutencao do Conselho Tutelar e Comissario de Menores:
3.3.90.93.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes, Fonte 1500, R$-1.000,00;
Ação: 083069034.2.392000 Manutencao das Atividades do Lactario Municipal:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 083069034.2.394000 Manutencao do Programa de Aquisicao de Alimentos:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.000,00;
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 101229015.2.358000 Manutencao dos Servicos Administrativos de Saude:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-8.043,75;
02.10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 081229022.2.397000 Gestao e Operacionalizacao do SUAS:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-2.000,00;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-3.989,66;
Ação: 081229022.2.398000 Manutencao do Conselho Mun.de Assistencia Social:
3.3.90.14.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil, Fonte 1500, R$-500,00;
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-500,00;
Ação: 082439022.2.437000 Manutencao do Programa Crianca Feliz:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-50.000,00;
Ação: 082449022.2.403000 Manutencao do Cadastro Unico/Bolsa Familia:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-69.963,57;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1660, R$-69.711,16;
Ação: 082449022.2.465000 Servico de Acolhimento Institucional Para Mulheres em Situacao de Violencia:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-5.000,00;
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-10.000,00;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 082459022.2.396000 Manutencao do Centro Ref.Esp.Assist.Social - CREAS:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-4.000,00;
Ação: 082459022.2.399000 Manutencao do Centro de Acolhimento Institucional:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 082459022.2.400000 Manutencao do Centro de Ref.Assist.Social - CRAS:
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-11.462,12;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1660, R$-46.901,64;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
02.12 CONTROLE INTERNO
Ação: 041249023.2.357000 Manutencao das Atividades do Controle Interno:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-1.000,00;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-1.000,00;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-1.000,00;
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ação: 103019016.2.362000 Manutencao da Atencao Primaria a Saude:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-8.400,00;
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Servico para Distribuic, Fonte 1500, R$-24.560,00;
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-31.631,15;
Ação: 103029016.1.196000 Ampliacao e Modernizacao da Frota de Veiculos:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 103029016.2.365000 Manutencao de Atividades do CAPS:
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo, Fonte 1500, R$-10.000,00;
3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-10.276,31;
3.3.90.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Ju, Fonte 1500, R$-9.394,00;
Ação: 103029016.2.370000 Manutencao da Assistencia Hospitalar:
3.3.90.37.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra, Fonte 1500, R$-46.877,58;
Ação: 103029016.2.371000 Manutencao do Servico de Analises Clinicas:
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00;
Ação: 103029016.2.375000 Manutencao do Servico de Diagnostico por Imagem:
3.3.90.40.00.00.00 Servicos Tecnologia da Informacao e Comu, Fonte 1500, R$-45.100,00;
Ação: 103029016.2.456000 Manutencao da Assistencia Especializada:
3.3.90.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fi, Fonte 1500, R$-4.797,52;
Ação: 103039016.2.378000 Atendimento de Demandas Judiciais na Saude:
3.3.90.91.00.00.00 Sentencas Judiciais, Fonte 1500, R$-350.000,00;
Ação: 103039016.2.379000 Manutencao da Assistencia Farmaceutica:
3.3.90.14.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil, Fonte 1500, R$-4.000,00;
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, Fonte 1500, R$-5.000,00.
TOTAL: R$15.132.057,52
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 22 de setembro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal