Secretaria Municipal de Administração · 29 de junho de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7435/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7435/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.435– 09/06/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicado, os seguintes créditossuplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.30 ........................... R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.39 ..................... R$ 4.000,00
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ................... R$ 172.396,15
Sub-total ........................... R$ 176.396,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 166.338,21
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 168.783,21
Sub-total ..............................R$ 335.121,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.30 ................. R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.30..................... R$ 275.000,00
02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 ................. R$ 69.000,00
02.08.17.512.9036.2.333.000.4.4.90.51 ................. R$ 13.500,00
Sub-total ................. R$ 357.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 32.768,11
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 212.759,90
Sub-total ................. R$ 245.528,01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.400.000.3.3.90.39 ................. R$ 9.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.364.000.3.3.50.39................. R$ 190.504,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.39 ................. R$ 31.317,00
02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.39 ................. R$ 44.182,00
Sub-total ................. R$ 75.499,00
TOTAL: ............................. R$1.406.048,80
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº 101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.39 ................. R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.14.422.9008.2.435.000.4.4.90.52 ................. R$ 4.000,00
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 172.396,15
Sub-total ........................... R$ 176.396,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 166.338,21
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 168.783,21
Sub-total ................. R$ 335.121,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.39 ................. R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 ................. R$ 344.000,00
02.08.17.512.9036.1.243.000.4.4.90.51 ................. R$ 13.500,00
Sub-total ................. R$ 357.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 32.768,11
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 212.759,90
Sub-total ................. R$ 245.528,01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.400.000.3.3.90.30 ................. R$ 9.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.302.9016.2.464.000.3.3.50.39 ................. R$ 190.504,22
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.18.541.9017.2.348 00 .3.3.90.39 ................. R$ 75.499,00
TOTAL: ............................. R$1.406.048,80
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 09 de junho de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:
A suplementação prevista no Decreto nº 7.435, de 09/06/2026 está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.
Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.
A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.
Por ser verdade, firmo o presente.
Arcos, 27 de maio de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal