Secretaria Municipal de Administração · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 255/2026 - 16/11/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 255/2026 - 16/11/2026
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93,
R E S O L V E:
Art. 1º – Fica instaurado o Processo Administrativo nº 161/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.
Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:
1 – Karina Calisto Silva - Presidente
Assistente
Maspm nº 143197/8
2 – Marina Monteiro de Sousa
Assistente
Maspm nº 143483/7
3 – Gisele Aparecida Teixeira Lopes
Assistente
Maspm nº 143479/9
Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 16 de novembro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal