Secretaria Municipal de Administração · 8 de maio de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - TERMO DE DOAÇÃO EM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PROMOCIONAL EM TOTENS DE LED
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - TERMO DE DOAÇÃO EM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PROMOCIONAL EM TOTENS DE LED
TERMO DE DOAÇÃO EM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PROMOCIONAL EM TOTENS DE LED
Pelo presente TERMO DE DOAÇÃO, firmado em consonância ao art. 16, inciso II, da Lei Municipal Ordinária nº 3.014/21, a pessoa física ou jurídica, denominada BH LOCAÇÃO DE PAINEIS E SINALIZAÇÃO LTDA BH MÍDIA , doravante denominada MANIFESTANTE DOADORA, com endereço/sede na Av./Rua: Maria Martins, nº 11, Bairro:_Juliana, cidade Belo Horizonte CEP: 31.744-590 inscrita no CPF/CNPJ sob nº__07.326.513/0001-36, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, firma o presente instrumento, comprometendo-se à prestação de serviços de divulgação de vídeos institucionais da Prefeitura Municipal de Arcos, das demais Secretarias Municipais e do V Festival de Gastronomia de Arcos, por meio de totens de LED, instalados em pontos estratégicos e setores das Secretarias Municipais, durante o período do evento e campanha de pós-evento, até 30 de Maio de 2026, nos termos das Lei Municipal Ordinária nº 3.014/21, especificamente do art. 15 e seguintes, além das demais normas aplicáveis, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a doação iniciada via procedimento de Manifestação de Interesse, nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº 3.014/21, mediante prestação de serviço de divulgação, por meio de totens de LED, com a veiculação de vídeos institucionais da Prefeitura Municipal de Arcos, das Secretarias Municipais e do V Festival de Gastronomia de Arcos, incluindo o período do evento e a campanha de pós-evento, até 30 de junho de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS AÇÕES DE DOAÇÃO
A Doação será executada exclusivamente por meio da prestação de serviço de divulgação, compreendendo:
Exibição de vídeos institucionais da Prefeitura Municipal e das demais Secretarias;
Divulgação do V Festival de Gastronomia de Arcos;
Veiculação contínua dos conteúdos durante o evento e no período posterior, conforme alinhamento com a Assessoria de Comunicação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE
A publicidade seguirá caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
CLÁUSULA QUARTA – DAS AÇÕES PROMOCIONAIS
A participação da Manifestante Doadora será divulgada com a logomarca nos veículos de imprensa e canais oficiais da Prefeitura, nos termos do art. 18 da Lei Municipal Ordinária nº 3.014/21.
Parágrafo único: A Manifestante Doadora deverá fornecer sua identidade visual à Assessoria de Comunicação do Município, para fins de cumprimento e aprovação.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo entra em vigor, permanecendo válido até 30 de junho de 2026.
Parágrafo único – Fica convalidada através do presente Termo de Doação, a prestação de serviços de divulgação de vídeos institucionais da Prefeitura Municipal de Arcos, das demais Secretarias Municipais e do V Festival de Gastronomia de Arcos, por meio de totens de LED, instalados em pontos estratégicos e setores das Secretarias Municipais, realizados a partir da data de instalação dos totens.
Arcos/MG, 05de Maio de 2026.
Manifestante Doadora
Representante Legal
CPF/CNPJ: ____________
TESTEMUNHAS:
Nome:______________________________
RG:________________________________
Assinatura: _________________________
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