Departamento de Licitações · 5 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS P ADM 354/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS P ADM 354/2025
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO 001/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 01/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE E O MUNICÍPIO DE ARCOS.
PARTES:CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 24.990.099/0001-84,
MUNICÍPIO DE ARCOS, inscrito no CNPJ(MF) sob nº. 18.306.662/0001-50
O presente Termo Aditivo encontra amparo na Cláusula Sétima, §2º, do Contrato de Rateio firmado entre o Município de Arcos e o CONSANE.
DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do repasse mensal do Município de Arcos ao CONSANE, ficando aditivado o ACRÉSCIMO do valor mensal de R$14.633,34 (quatorze mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$29.266,68 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para despesas com Pessoal ao valor do Rateio n.º 01/2026, com vigência a partir de 04 de novembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
As despesas decorrentes do presente contrato serão pagas mediante utilização de recursos financeiros próprios do Município Consorciado, conforme Lei Orçamentária de 2026:02.15.17.512.9036.2.470.000.3.1.71.70 (635)
03 de novembro de 2026.