Secretaria Municipal de Administração · 21 de outubro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 254 – 20/10/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 254 – 20/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 254 – 20/10/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei::
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), para alteração de destinação de emendas impositivas individuais para Concessão de Auxílios à entidade Clube Arcoense Renovação de Vida, conforme abaixo descrito:
UND ORÇAMENTÁRIA
AÇAO
NATUREZA
FONTE
VALOR
EMENDA - VEREADOR HERNANDE HONÓRIO DIAS
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
133929020.2.337000 Parceria com Entidades Culturais
4.4.50.42.00.00.00 Auxilios
1500
20.000,00
EMENDA - VEREADOR JOÃO PAULO FERREIRA
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
133929020.2.337000 Parceria com Entidades Culturais
4.4.50.42.00.00.00 Auxilios
1500
10.000,00
TOTAL
30.000,00
Art. 2º. Para fazer face à despesa de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
UND ORÇAMENTÁRIA
AÇAO
NATUREZA
FONTE
VALOR
EMENDA - VEREADOR HERNANDE HONÓRIO DIAS
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
133929020.2.337000 Parceria com Entidades Culturais
3.3.50.43.00.00.00 Subvencoes Sociais
1500
20.000,00
EMENDA - VEREADOR JOÃO PAULO FERREIRA
02.11 SECRET. MUN. CULTURA ESP.LAZER E TURISMO
133929020.2.337000 Parceria com Entidades Culturais
3.3.50.43.00.00.00 Subvencoes Sociais
1500
10.000,00
TOTAL
30.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 20 de outubro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal