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Congresso

Departamento de Licitações · 14 de agosto de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 436/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 436/2026

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EXTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 436/2026

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 059/2026

TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026

- – TERMO DE FOMENTO – Município de Arcos – Objeto: Celebração de TERMO DE FOMENTO com o SINDICATO RURAL DE ARCOS, inscrita no CNPJ sob o nº 16.780.355/0001-80, com sede na Rua 25 de dezembro, 775, Bairro Centro, Arcos/MG, no valor de R$ 350.000,00, mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público com transferência de recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 – WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE, PREFEITO. Ratificação em Arcos/MG, 13 de agosto de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4339, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 1F84F32D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.