Departamento de Licitações · 10 de setembro de 2026
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 02 PL 510/2023
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO 02 PL 510/2023
TERMO ADITIVO Nº 002 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, LUCIANO GASPAR ALVES E APARECIDA DONIZETE DE MORAES ALVES
Aos dias nove do mês de janeiro do ano de 2026, na Prefeitura Municipal de Arcos, CNPJ 18.306.662/0001-50, situada na rua Getúlio Vargas, 228, centro, Arcos/MG, cep: 35.598-018 representado por Welington Estevão Rodrigues Roque, brasileiro a seguir denominado LOCATÁRIO, e LUCIANO GASPAR ALVES, aqui denominada locador, inscrita no CPF – ***.***.***-**, casado com APARECIDA DONIZETE DE MORAES ALVES inscrito no CPF ***.***.***-**, PROPRIETARIOS, residente e domiciliado na rua Furnas, nº 265, bairro Jardim Alvorada, na cidade de Formiga/MG, doravante denominados Locadores, perante as testemunhas abaixo nomeadas e firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2024 cuja celebração foi justificada e autorizada no processo nº 510/2023, inexigibilidade nº 082/2023 e que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente as normas gerais contidas na Lei Federal n.º 14.133/2021, e atos municipais e suas respectivas alterações, observando ainda as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 009/2024, cujo objeto consiste na Locação do imóvel localizado na Avenida Dr João Vaz Sobrinho, trecho II, nº 1280, bairro São Domingos, Arcos/MG, destinado a alojar o Centro de Fisioterapia em atendimento as necessidades da secretaria de Saúde pelo período de 12 (doze) meses segundo constantes no termo de referência e segundo a lei 14.133/2021, segundo art 74 inciso V na modalidade inexigibilidade.
Parágrafo Primeiro - O imóvel objeto da presente locação será NÃO RESIDENCIAL e para este fim exclusivamente deverá ser utilizado; sendo um cômodo Comercial medindo 312,82 m², na Avenida Dr João Vaz Sobrinho, trecho II, nº 1280, bairro São Domingos, Arcos/MG.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº 009/2024 fica prorrogado por mais doze (12 ) meses, a contar do dia 11/01/2026, nos termos do termo requisitório.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
O valor mensal da locação é de R$5.433,54 ( cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) perfazendo o valor global de R$ 65.202,48 (sessenta e cinco mil, duzentos e dois reais e quarenta e oito centavos)
O valor referente ao Termo Aditivo será empenhado no exercício de 2026 e 2027, conforme dotação orçamentária anexada a este processo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário e seus aditivos anteriores, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de comunicação, observado o prazo legal.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 09 de janero de 2026.
WELINGTON ROQUE-
Prefeito
Locatário
LUCIANO GASPAR ALVES -
Locador(a)
TESTEMUNHAS
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