Departamento de Licitações · 29 de maio de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 130/2024 - ADITIVOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 130/2024 - ADITIVOS
PROCESSO LICITATORIO Nº130/2024
INEXIGIBILIDADE Nº031/2024
CREDENCIAMENTO Nº010/2024
CONTRATO Nº178/2024
ADITIVO 01
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Getulio Vargas, 228, em Arcos/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o n º 18.306.662/0001-50, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Welington Roque, inscrito no CPF/MF 027.XXX.XXX-XX, doravante denominado CONTRATANTE,e, de outro lado, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/1696-05, com endereço na Governador Valadares, 383, centro,na cidade de Arcos/MG, (neste ato representada pelo(a) Senhor Douglas Rodrigues CABRAL, cpf: 040.XXX.XXX-19, doravante denominado CONTRATADA, têm entre si, acordado os termos deste aditivo, objeto do Credenciamento nº 010/2024, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal n° 14.133/21, e demais normas pertinentes, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a contratação de Instituição Financeira, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais efetivos (ativos), contratados, nomeados ou agentes políticos(ativos), da Prefeitura Municipal de Arcos/MG e FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos , respeitadas as normas bancárias do contratado.
ITEM
OBJETO
ESPECIFICAÇÃO 01
01
Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil,para prestação de serviços de concessão de empréstimo, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais efetivos (ativos), contratados, nomeados e agentes políticos (ativos), da Prefeitura
Municipal de Arcos/MG e FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos
A Administração fará o desconto mensal na folha do servidor que contratar empréstimo com a instituição financeira, mediante informação escrita enviada para o setor de Departamento de Pessoal, pelo credenciado, até o dia 15 (quinze) de cada mês. A Administração efetuará o pagamento até o 10º (décimo) dia do mês subsequente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
- Fica prorrogado o contrato original por 12 meses, a apartir da data de assinatura deste aditivo, conforme clausula 4.2: “4.2: Este contrato terá vigencia de 12 (doze) meses, com inicio a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TRCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1o Municipio publicará o resumo deste contrato no Diário Oficial do Municipios Mineiros nos termos da lei.
E, por se acharem justos e contratados, assinam as partes o presente contrato em 02 (duas) vias de igual forma e teor,na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 13 de junho de 2025.
PROCESSO LICITATORIO Nº130/2024
INEXIGIBILIDADE Nº031/2024
CREDENCIAMENTO Nº010/2024
CONTRATO Nº178/2024
ADITIVO 02
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Getulio Vargas, 228, em Arcos/MG, inscrito no CNPJ/MF sob o n º 18.306.662/0001-50, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Welington Roque, inscrito no CPF/MF 027.XXX.XXX-XX, doravante denominado CONTRATANTE,e, de outro lado, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/1696-05, com endereço na Governador Valadares, 383, centro,na cidade de Arcos/MG, (neste ato representada pelo(a) Senhor Douglas Rodrigues Cabrial, cpf: 040.XXX.XXX-19, doravante denominado CONTRATADA, têm entre si, acordado os termos deste aditivo, objeto do Credenciamento nº 010/2024, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal n° 14.133/21, e demais normas pertinentes, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a contratação de Instituição Financeira, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais efetivos (ativos), contratados, nomeados ou agentes políticos(ativos), da Prefeitura Municipal de Arcos/MG e FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos , respeitadas as normas bancárias do contratado.
ITEM
OBJETO
ESPECIFICAÇÃO 01
01
Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil,para prestação de serviços de concessão de empréstimo, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores municipais efetivos (ativos), contratados, nomeados e agentes políticos (ativos), da Prefeitura
Municipal de Arcos/MG e FUMUSA – Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos
A Administração fará o desconto mensal na folha do servidor que contratar empréstimo com a instituição financeira, mediante informação escrita enviada para o setor de Departamento de Pessoal, pelo credenciado, até o dia 15 (quinze) de cada mês. A Administração efetuará o pagamento até o 10º (décimo) dia do mês subsequente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
- Fica prorrogado o contrato original por 12 meses, a apartir da data de assinatura deste aditivo, conforme clausula 4.2: “4.2: Este contrato terá vigencia de 12 (doze) meses, com inicio a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TRCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1o Municipio publicará o resumo deste contrato no Diário Oficial do Municipios Mineiros nos termos da lei.
E, por se acharem justos e contratados, assinam as partes o presente contrato em 02 (duas) vias de igual forma e teor,na presença das testemunhas abaixo.
Arcos, 22 de abril de 2026.