Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2026
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 098/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 098/2026
ORTARIA Nº 098 - 12/05/2026
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) – PAV, NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que foi celebrado entre o Município de Arcos/MG e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em 03/12/2021, Acordo de Cooperação Técnica visando a instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV) nas dependências do município,
RESOLVE:
Art 1º - Designar a servidora pública municipal, SIMONE RODRIGUES, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no maspm sob o nº 104844/9, para exercer a função de Gestor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), ficando responsável por coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o fiel cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 2º - Designar a servidora pública municipal, SIMONE RODRIGUES, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no maspm sob o nº 104844/9, para exercer o encargo de Atendente do do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV), cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica supracitado.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 12 de maio de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal