Secretaria Municipal de Administração · 30 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.509 – 05/10/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.509 – 05/10/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.509 – 05/10/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 251 de 22/09/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 - Fonte 1500 ................ 95.109,28
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 - Fonte 1501 ............. 84.858,93
Sub-total ......................... 179.968,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 - Fonte 1500 .............. 339.853,02
Sub-total ......................... 339.853,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 - Fonte 1500 .............. 247.578,29
Sub-total ............ 247.578,29
TOTAL: ........... 767.399,52
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................... 95.109,28
02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1501 ................ 84.858,93
Sub-total ............. 179.968,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................ 339.853,02
Sub-total ......................... 339.853,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .................. 247.578,29
Sub-total ......................... 247.578,29
TOTAL: ................. 767.399,52
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 05 de outubro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal