Departamento de Licitações · 11 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 310/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 310/2024
5º TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 310/2024
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 017/2024
TERMO DE FOMENTO 001/2024
O MUNICÍPIO DE ARCOS, inscrito no CNPJ sob o n.º18.306.662/0001-50, com sede na Rua Getúlio Vargas, 228 – centro, Arcos, Minas Gerais, representado pelo Prefeito Municipal, Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque, portador da Carteira de Identidade n.º MG7.xxx.77x SSP MGe inscrito no CPF sob o nº.0xx.682.xxx-04 , doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e aAssociação de Recicladores Arcoenses - ARA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.496.924/0001-44,com sede na Rua Álvares da Silva, nº807, Vila Boa Vista, Arcos/MG,representada pelaPresidente, Ana Flávia de Resende, portadorado RGNº M-15.xxx.xx1eCPFx82.xxx.xxx-13,doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem alterar o Termo de Fomento nº 001/2024, de acordo com a legislação pertinente, Lei Federal nº.13.019/2014 e suas alterações, Decreto Municipal nº.4.503/2017, Lei Municipal nº.3.119/2024 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objetivo:
Alteraçãodo parágrafo único da Cláusula Quinta do Termo de Fomento nº.001/2024,visando amodificação do número da conta corrente da ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, específica para a movimentação dos recursos do Termo de Fomento,onde se lê:“Em obediência ao Art. 51 da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações, os recursos deste Termo de Fomento serão movimentados em conta específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira: 104 - Caixa Econômica Federal, agência:1696, conta corrente:1628-7”, leia-se: “Em obediência ao Art. 51 da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações, os recursos deste Termo de Fomento serão movimentados em conta específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira: 104 - Caixa Econômica Federal, agência:1696, conta corrente: 572664632-7”.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas, no Termo de Fomento e Plano de Trabalho, parte integrante deste termo, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Administração Pública Municipal providenciará a publicação do presente Termo de Apostilamento,que é condição indispensável para sua eficácia,na Plataforma MROSC.
E, por estarem assim, justos e convencionados, assinam os partícipes o presente Termo em 02(duas) vias, de igual forma e teor, juntamente.
Arcos, 04de março de 2026.
WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal de Arcos
IZOMERO JOSÉ MACHADO JÚNIOR
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Gestor da Parceria
ANA FLÁVIA DE RESENDE
Presidente da Associação Dos Recicladores Arcoense
Testemunhas:
__________________
Nome e CPF
________________
Nome eCPF