Secretaria Municipal de Administração · 16 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.516 – 20/10/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 7.516 – 20/10/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.516 – 20/10/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .........530,00
02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30 - Fonte 1550 .........67.300,00
Sub-total ......................... 67.830,00
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..........1.000,00
Sub-total ......................... 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ..........83,40
02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 ..........41.260,83
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ..........35.000,00
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 ..........1.000,00
02.08.25.752.9019.2.332.000.3.3.90.30 - Fonte 1751 ..........79.992,50
Sub-total ......................... 157.336,73
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ..........150,00
Sub-total ......................... 150,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ...........1.108,00
02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 - Fonte 2500 ...........731,00
Sub-total ......................... 1.839,00
TOTAL: .................................................228.155,73
Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ..........530,00
02.06.12.361.9010.1.178.000.4.4.90.51 - Fonte 1550 ..........67.300,00
Sub-total ......................... 67.830,00
SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL
02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ..........1.000,00
Sub-total ......................... 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.08.04.122.9019.2.324.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ...........83,40
02.08.14.422.9019.1.238.000.4.4.90.51 - Fonte 1708 ...........76.260,83
02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ...........1.000,00
02.08.25.752.9019.1.158.000.4.4.90.51 - Fonte 1751 ...........79.992,50
Sub-total ......................... 157.336,73
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.36 - Fonte 1500 ..........150,00
Sub-total ......................... 150,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.18.541.9017.2.356.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ..........1.108,00
02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 - Fonte 2500 ...........731,00
Sub-total ......................... 1.839,00
TOTAL: ..............................................228.155,73
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 20 de outubro de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal