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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 28 de agosto de 2026

PREFEITURA DE ARCOS- PA 115/2026 AJUSTE DE CONTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DE ARCOS- PA 115/2026 AJUSTE DE CONTAS

EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

CONTRATANTE: Município de Arcos

CONTRATADO: Santa Casa de Arcos

OBJETO: Termo de Ajuste de Contas para pagamento de notas fiscais referente custeio de 10 leitos de CTI, referentes aos meses de junho e julho de 2026, com recursos da contrapartida Estadual/Federal.

VALOR GLOBAL: R$ 328.500,00

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 148 e Lei Federal 4.320, Art.60 a 64.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4349, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 0058A436: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.