Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 24 de abril de 2014
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.004/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.004/2014
Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel urbano, situado na Rua Fenelon dos Santos, 504, Bairro Santo Antônio, nesta cidade, com início em 01/02/2014 a 31/01/2015, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atender as atividades do Tiro de Guerra, conforme Lei Municipal 2.397 de 03/12/1990 e convênio, considerada finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no mercado, em R$ 1.200,00 mensais.RATIFICOa condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos na Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitações. 29/01/2014.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal.