Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 16 de outubro de 2014
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.014/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.014/2014
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.014/2014 – Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel urbano, situado na Rua João Antônio da Mota, 110, bairro Residencial Laura, nesta cidade, com início em 08/09/2014 a 08/09/2015, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atender as atividades do Tiro de Guerra, conforme Lei Municipal 2.397 de 03/12/1990, considerada finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no mercado, em R$ 1.600,00 mensais. RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando - a nos dispositivos legais previstos na Lei de Licitações e contratos da Dispensa da Dispensa de Licitações. 08/09/14.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA –
Prefeito Municipal.