Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 4 de setembro de 2014
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - 04.006/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - 04.006/2014
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - 04.006/2014 – Considerando o parecer jurídico favorável juntado ao Processo de solicitação de contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC MINAS, para prestação de serviços para realização de cursos para atender o projeto político pedagógico das medidas sócio educativas de acordo com a Lei do SINASE e 12.594/2012. Prazo: 208 dias. RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
04/06/14.