Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão · 15 de maio de 2014
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.008/2014 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.008/2014 -
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.008/2014 - Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel urbano, situado na Rua Lygia Valle Cardoso, 545, Loteamento Clodomiro Camargos Costa, Bairro Boa Vista, CEP: 38.183-970, nesta cidade, com início em 26/03/2014 A 26/09/2014, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Educação para funcionamento do CEMEI Araci Pedrelina de Lima, considerada finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no mercado, em R$ 800,00 mensais. RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos na Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitações. 26/03/2014.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal