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Congresso

CONVENIOS · 14 de julho de 2026

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº003/2026

CONVENIOS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº003/2026

Torna-se pública a celebração de Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 003/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG e a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AO IDOSO DE ARAPUÁ – CASA NELSON DA SILVA PEREIRA, com fundamento na Cláusula Décima, item 10.3, do instrumento original e na Lei Federal nº 13.019/2014. O apostilamento tem por objeto a retificação do Cronograma de Desembolso constante da Cláusula Terceira, item 3.3, alterando a data de liberação do recurso financeiro oriundo de emenda impositiva municipal, no valor de R$ 13.250,00, para até 31 de julho de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 003/2026. Data da assinatura: 08 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4316, em 14 de julho de 2026. Código identificador F2324EEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.