JURIDICO · 4 de setembro de 2026
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JURIDICO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Inexigibilidade de Chamamento Público n° 004/2026. Torna-se pública a inexigibilidade realizada nos termos do art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014, para celebração de termo de fomento entre o Município de Arapuá/MG e a organização da sociedade civil MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG e a organização da sociedade civil FEDERAÇÃO DE TAEKWON-DO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, cujo objeto é objeto é a organização e realização de evento esportivo na modalidade de Taekwondo, sendo a 2ª Etapa do Campeonato Intermunicipal de Taekwondo, a ser sediada em Arapuá/MG, com recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00, a título de subvenção social, destinados ao custeio do citado campeonato, com fins de integração social, inclusão, disciplina, convivência comunitária e incentivo à prática esportiva, especialmente entre crianças, adolescentes e demais participantes. A dispensa fundamenta-se no art. 30, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014. Dotação orçamentária: Ficha 565, DOTAÇÃO 27.812.0056.3.3.50.43.00.00, Fonte 01.0500.0000.0000. Total da parceria: R$ 10.000,00. Vigência: 11/09/2026 a 31/12/2026.
MICALEA MÔNICA GONÇALVES
Gestor da Parceria