PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 15 de setembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO N°075/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
EXTRATO DO CONTRATO N°075/2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°097/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°075/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
Partes: Município de Araponga/MG, PEREIRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (19.788.965/0001-19).
Objeto: Contratação de empresa na área de construção civil, para fins de execução de obra de Muro de Arrimo junto à Quadra Society do Bairro Areia Branca, tudo conforme planta e projeto executivo. A obra será executada com recurso de Transferência Especial, Plano de Ação nº 09032024-071245 e Resolução nº 14/2024/SEGOV/MG. A obra deverá ser executada pelo tipo empreitada por preço global, com fornecimento de todo os materiais postos no local do trabalho e mão-de-obra, partes integrantes do Edital e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Valor: R$ 192.286,72 (cento e noventa e dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).
Vigência: O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial do município, nos termos do §1º do art. 54 da Lei nº 14.133/2021, e terá duração até a data de 31/12/2025, podendo, conforme o caso, ser prorrogado quando seu objeto não for concluído no período inicialmente previsto para execução, conforme previsão do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.
O prazo para a execução total do objeto deste Edital será de 90 (noventa) dias corridos, conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início de execução dos serviços.
A prorrogação do prazo de execução, descontados os períodos de paralisação, será permitida, segundo o § 5º do art. 115 da Lei nº 14.133/2021, automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
Assinatura: 12 de setembro de 2025.
Carlos Assunção Gomes, Prefeito Municipal.
Certifico que, nesta data, foi dada publicidade, por afixação no quadro próprio da Prefeitura Municipal de Araponga/MG, ao presente EXTRATO.
Araponga/MG, 12 de setembro de 2025.
DEOSIMAR DO PRADO MARTINS
Agente de Contratação