PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 8 de janeiro de 2026
ERRATA CREDENCIAMENTO N° 005/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
ERRATA CREDENCIAMENTO N° 005/2025
PROCESSO N° 142/2025
INEXIGIBILIDADE N° 040/2025
CREDENCIAMENTO N° 005/2025
ERRATA
Referente à Inexigibilidade n° 040/2025 – Processo nº 142/2025
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araponga/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a presente ERRATA, com a finalidade de corrigir erro material identificado no Edital de Credenciamento nº 005/2025, referente ao critério de classificação dos Leiloeiros Oficiais, nos termos a seguir:
1. Correção do Item 21.1
• Onde se lê:
"Decorrido o prazo recursal ou após a decisão dos recursos eventualmente interpostos, a relação numerada dos Leiloeiros Oficiais credenciados, respeitando a ordem de classificação por sorteio, será homologada pela Autoridade competente e publicada no Sitio Eletrônico do Município de Araponga-MG e no Diário Oficial dos Munícipios Mineiros."
• Leia-se:
"Decorrido o prazo recursal ou após a decisão dos recursos eventualmente interpostos, a relação numerada dos Leiloeiros Oficiais credenciados, respeitando a ordem cronológica de protocolo do requerimento de credenciamento, será homologada pela autoridade competente e publicada no Sítio Eletrônico do Município de Araponga/MG e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros."
2. Esclarecimento
• O critério de classificação adotado para a formação da lista de leiloeiros credenciados e para a ordem de convocação nos certames será, portanto, o estabelecido no item 14.1 do edital, baseado na ordem cronológica de protocolo do requerimento, substituindo qualquer menção a sorteio.
3. Publicação
• Esta Errata deverá ser publicada no Sítio Eletrônico do Município de Araponga/MG e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, passando a integrar oficialmente o Edital de Credenciamento nº 005/2025.
4. Demais condições
Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Contrato e documentos correlatos.
Publique-se.
Araponga/MG, 07 de janeiro de 2026.
DEOSIMAR DO PRADO MARTINS
Agente de Contratação