PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA · 10 de maio de 2024
ALTERA O ANEXO II – QUADRO SUPLEMENTAR DA LEI Nº 1.108/2022 (PLANO DE CARGOS, O QUADRO GERAL DE PESSOAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
ALTERA O ANEXO II – QUADRO SUPLEMENTAR DA LEI Nº 1.108/2022 (PLANO DE CARGOS, O QUADRO GERAL DE PESSOAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA)
LEI Nº 1158/2024
Altera o Anexo II – Quadro Suplementar da Lei nº 1.108/2022 (Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Araponga)
A Câmara Municipal de Araponga aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II – Quadro Suplementar da Lei nº 1.108/2022 (Plano de Cargos, o Quadro Geral de Pessoal e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Araponga), passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cargo
Quantidade de vagas
Vencimento básico
Carga horária semanal
Pedreiro I
1
2.437,58
40
Pedreiro II
2
2.437,58
40
Pedreiro III
1
2.437,58
40
Pedreiro IV
1
2.437,58
40
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araponga, 25 de abril de 2024.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Pç. Manoel Romualdo de Lima, nº 221 – Centro 36.594-000 – Araponga – MG